Em 2003, a coordenadora técnica do Setor
de Educação no Escritório da UNESCO no Brasil, Ângela Maria Rabelo Ferreira
Barreto, publicou, na Revista Brasileira de Educação, um trabalho intitulado “A
educação infantil no contexto das políticas públicas”.
Pautava sobre a educação infantil e também
aos cuidados para as crianças de 0 a 6 anos, no contexto das políticas públicas
do governo federal, junto às creches e pré-escolas, bem como sobre o PNE (Plano
Nacional de Educação) com relação a essas mesmas crianças.
Ela se baseou em vários trabalhos ligados
ao Senado Federal, IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e até na
Constituição Federal de 1998, se concentrando no segundo mandato do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no que havia de políticas públicas e
programas para a educação infantil de crianças de 0 a 6 anos, assistência
social e saúde. Nisto entra também os direitos das crianças como um todo, o
lugar na família, sociedade e nos governos municipais e estaduais.
A educação de crianças em um país com
tantas desigualdades sociais deve ser vista também no âmbito da saúde, no que
esses governos têm a oferecer não só em investimentos monetários, em
assistência direta, emergencial aos mais carentes, pois, sem condições de vida
adequadas, não há como ensinar, aprender e profissionalizar para o adulto de
amanhã. E foi neste contexto que o trabalho da técnica Ângela Maria Rabelo
Barreto se desenvolveu.
E nas próprias palavras dela: “Observa-se
que ainda é tímido o lugar ocupado pela criança com menos de sete anos nas
políticas públicas, apesar de ser esse o segmento populacional mais afetado
pelas condições de pobreza e desigualdade”.
Ângela Maria ressaltou que até não
existiam levantamentos oficiais sobre quantas crianças no Brasil estavam fora
das escolas e creches. Aí pergunto: havia programas sérios de inclusão das
crianças na rede de ensino se o governo Fernando Henrique não sabia e nem se
deu ao trabalho de verificar números para se começar um trabalho digno com as
primeiras faixas etárias da educação?
Já o PNE seria um programa decenal a
incluir cada vez mais as crianças brasileiras nas creches e pré-escolas, tendo
o governo federal um importante papel nesse sentido a investir nos municípios
mais necessitados. Um programa em que gradativamente se iria aumentando os
recursos para a educação não só infantil. Na verdade, simplificando as coisas,
tudo vêm de dinheiro: formar professores, pagar melhor os professores,
funcionários, construir escolas, manutenção, comprar equipamentos...
E desde a década de oitenta, após o fim da
Ditadura Militar, houve no Brasil pressões da sociedade, de grupos políticos,
de instituições, etc., para que o país olhasse para questões como essas.
Já em 2006, o Ministério da Educação, pela
Secretaria de Educação Básica, apresentou um documento de nome “Política
Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à
Educação”.
Ele observa um aumento gradativo de
matrículas escolares entre 2001 e 2006, fala dos progressos do PNE, salienta a
pressão de movimentos sociais visando um maior cuidado com esse assunto, afirma
que em mais de um século de história, a Educação Infantil “somente nos últimos
anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do
Estado e como primeira etapa da Educação Básica”; diz ainda “que a educação das
crianças era criada e organizada para atender a objetivos e a camadas sociais
diferenciadas”, entre filhos de pobres e ricos, o que é um absurdo. E também
reconhece e preconiza a valorização do profissional que lida com as crianças de
0 a 6 anos.
E já na introdução do texto, fala-se
assim: “O panorama geral de discriminação das crianças e a persistente negação
de seus direitos, que tem como consequência o aprofundamento da exclusão
social, precisam ser combatidos com uma política que promova inclusão, combata
a miséria e coloque a educação de todos no campo dos direitos”.
Tenho 51 anos e nunca vi ninguém do
governo federal, por entrevista ou documento, assumir para si tamanha verdade e
responsabilidade com respeito aos descuidos do próprio Brasil com a Educação,
revelando extrema sensibilidade com essa área tão importante na formação
cultural, educacional e de cidadania dos seus filhos.
Há alguns meses atrás eu vi uma manchete
de primeira página no jornal “A Folha de São Paulo”, que não gosta da nossa
presidenta, dizendo assim: “Dilma gasta mais com a Educação do que com obras
públicas”.
Não é mentira porque senão a “Folha” não
publicaria e também nunca vi uma frase assim.
Dilma está certíssima: criança tem que
aprender a fazer concreto, comer concreto?
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